São Paulo terá lista de "eu não quero telemarketing"?

O Projeto de Lei 478/2008, proposto pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), que cria o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, foi aprovado pelos deputados paulistas. O projeto agora está nas mãos do governador José Serra para sanção.

O projeto tem como meta oferecer aos usuários de telefone a opção de receber ou não ligações vindas de empresas de telemarketing.

O Procon de São Paulo será responsável de implantar, gerenciar e divulgar a existência do cadastro para o consumidor, além de manter em seu site um banco de dados com os nomes das pessoas inscritas, com nome, telefone e data da inscrição.

Depois de 30 dias do cadastro, o consumidor não poderá mais ser contatado pelas empresas. Caso receba alguma ligação, deverá registrar reclamação junto ao Procon, com os dados da empresa, nome do atendente, dia e horário que foi feito o contato, para que a entidade possa resolver o caso. As empresas poderão ser multadas em R$ 10 mil reais por ligação feita sem a anuência do consumidor.

Fonte: Portal Call Center